Política de Privacidade da bet52

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade operadora da marca bet52, cujos dados completos de identificação constam dos nossos Termos e Condições.

Para exercer quaisquer direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o Titular pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

A bet52 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de acordo com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de saque (agência, conta, nome do titular);
• Dados de autenticação: senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado, nunca em texto puro);
• Documentos enviados no processo de KYC: frente e verso de documento de identidade, selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na Conta;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

Os dados pessoais coletados pela bet52 são tratados para as seguintes finalidades:

Nos termos da Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pela bet52 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Receita Federal e demais regulações aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma, promover o jogo responsável e melhorar continuamente os serviços oferecidos, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing direto, promoções e newsletters, com possibilidade de revogação a qualquer tempo pelo Titular.

A bet52 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços de pagamento: empresas como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e analytics que auxiliam na operação da Plataforma, na condição de operadores de dados sob instrução da bet52;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para fins de funcionamento do jogo, sem exposição de dados de identificação completos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação regulatória formalmente fundamentada;
• Órgãos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A bet52 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento, análise e melhoria da Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nosso site.

6.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações personalizadas para enriquecer sua experiência na Plataforma;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação, prevenção de fraude e detecção de comportamentos anômalos.

6.2 Gerenciamento de cookies: Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o pleno funcionamento da Plataforma. Para mais informações, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

A bet52 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados de usuários internamente;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de violação relevante;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas seguras de tratamento de dados.

Os dados pessoais são mantidos pela bet52 pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção à fraude, nos termos do art. 16 da LGPD;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mantidos enquanto exigido pela regulação da SPA e, no mínimo, por 5 (cinco) anos após a última transação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo Titular;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Em razão da natureza global das operações de iGaming, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em relação à infraestrutura de nuvem e aos sistemas dos provedores de jogos.

Toda transferência internacional de dados pela bet52 é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se salvaguardas adequadas, como:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados pelos grupos empresariais envolvidos.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet52:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte indicado na Seção 12. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A Plataforma bet52 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos. A bet52 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas técnicas para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso o responsável legal identifique que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à bet52 ou criou uma conta na Plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Procederemos à exclusão imediata dos dados e ao encerramento da conta, sem quaisquer ônus ao responsável legal.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet52 designou um Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet52 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet52 ou normas complementares.

A bet52 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor, exceto quando a mudança for exigida por imposição legal ou regulatória imediata.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

Para dúvidas, esclarecimentos, exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela bet52, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares

Caso a bet52 não atenda satisfatoriamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto nos arts. 18 e 55-J da LGPD.